O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira a efetuar o reembolso de valores cobrados indevidamente de aposentados, pensionistas e demais segurados que foram vítimas de fraudes em contratos de empréstimos consignados e serviços não autorizados.
A ação é resultado de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o INSS, Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social (MPS), com o objetivo de combater irregularidades e proteger beneficiários vulneráveis, especialmente os idosos.
Quem tem direito ao reembolso?
De acordo com o governo, cerca de 400 mil beneficiários devem ser contemplados nesta primeira etapa. O reembolso será destinado a segurados que tiveram descontos relacionados a:
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Empréstimos consignados não solicitados;
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Clubes de vantagens;
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Cartões de crédito consignado;
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Seguros e outros serviços não autorizados.
As vítimas, em sua maioria, são pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade, que sequer autorizaram as contratações.
Como consultar e solicitar a devolução
A consulta ao valor do reembolso pode ser feita por meio da plataforma Meu INSS, disponível via aplicativo ou site (meu.inss.gov.br). O segurado deve acessar a aba “Extrato de Pagamento” para verificar se há restituição programada.
Também é possível obter informações e atendimento por meio da Central 135 ou nas agências da Previdência Social.
Caso o valor ainda não tenha sido creditado, o segurado poderá solicitar a devolução diretamente pelo sistema do Meu INSS.
O que fazer se você teve desconto indevido, mas não recebeu
Para os beneficiários que identificarem cobranças indevidas e não forem incluídos nesta fase, será possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS ou por meio do portal Gov.br.
Será necessário anexar documentos comprobatórios, como extratos bancários e comprovantes de descontos, para que o caso seja analisado. Uma vez confirmada a irregularidade, o reembolso será realizado em lotes futuros.
Ação conjunta e novas medidas de proteção
A devolução dos valores faz parte da resposta institucional às fraudes descobertas pela Operação Falso Consignado, conduzida pela Polícia Federal. A investigação revelou que diversas instituições financeiras e correspondentes bancários promoveram contratos sem o consentimento dos beneficiários.
Para evitar novas fraudes, o INSS e seus parceiros implementaram medidas como:
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Exigência de consentimento expresso e gravado para qualquer nova contratação;
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Suspensão automática de descontos não autorizados, com devolução imediata;
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Desenvolvimento de um sistema de autenticação biométrica para os canais digitais.
Impacto social e financeiro
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), houve um aumento de 37% nas denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários apenas em 2023. O impacto é significativo, especialmente para aposentados que dependem exclusivamente dessa renda.
O reembolso representa um alívio financeiro e uma reparação moral para milhares de famílias prejudicadas por práticas abusivas no sistema financeiro.
Atenção a golpes
O INSS alerta que comunicações sobre a restituição serão feitas apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e o portal Gov.br. Mensagens recebidas por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens devem ser tratadas com desconfiança.
Ercon Contabilidade orienta todos os seus clientes e parceiros que são beneficiários do INSS a conferirem seus extratos e ficarem atentos a qualquer desconto suspeito. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio no processo de consulta ou solicitação do reembolso, nossa equipe está à disposição para auxiliar com segurança e transparência.
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