O governo estendeu para a o dia 31 de outubro o prazo para renegociação do Simples Nacional, uma declaração simplificada para micro e pequenos empresários. Para renegociação o fisco está oferecendo duas opções, são elas: a Transação de Pequeno Valor, que abrange débitos inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2021, e o Programa de Regularização do Simples Nacional, que beneficia quem tem contas inscritas até o dia 30 de junho de 2022.
De acordo com a contadora Eliane Rufino, as duas opções são válidas para aqueles que querem quitar as dívidas com a Receita Federal. “Nessas duas opções os empresários poderão quitar as dívidas pagando uma entrada mínima, além de conseguir fazer o parcelamento com desconto, ou o desconto de 100% dos juros, ou seja é uma ótima oportunidade para quitar dívidas sem pesar tanto no bolso”, explica.
Os empresários que optarem pela transação de Pequeno Valor podem pagar entrada de 1% do valor devido e parcelar o restante em até 57 meses, com desconto de até 40%. No entanto, só podem escolher essa opção os empreendedores que apresentarem uma dívida igual ou inferior a 60 salários mínimos. Já a regularização do Simples Nacional oferece desconto de até 100% dos acréscimos legais (juros, multas e encargo legal), e as empresas poderão efetuar pagamentos em até 120 meses com entrada de 1% do valor total, em até 8 meses.
Além dos descontos os empreendedores também terão parcelas de pagamento baratas. “Seja qual for a forma escolhida de se regularizar, a parcela precisa ser superior a R$ 25 para microempreendedor individual e a R$ 100 para microempresa ou empresa de pequeno porte”, afirma a contadora Eliane Rufino. As declarações devem ser entregues até às 19h do dia 31 de outubro.