A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo que faz parte da nova estrutura prevista pela Reforma Tributária do Consumo. A ação integra um projeto-piloto conduzido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e contará com a participação de até 500 empresas selecionadas.
O objetivo principal do piloto é testar e validar os sistemas eletrônicos que serão utilizados para operacionalizar a CBS, assegurando que as soluções tecnológicas estejam maduras antes da entrada em vigor da nova legislação tributária.
Seleção das empresas participantes
A escolha das empresas participantes levou em conta critérios técnicos, econômicos e institucionais, priorizando organizações com capacidade de colaborar de forma efetiva com os testes. Entre os critérios utilizados estão:
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Participação em programas de cooperação com a Receita, como o Programa Confia ou homologações do SPED;
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Indicação por entidades do setor de tecnologia e do pré-Comitê Gestor do IBS;
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Representatividade nos diversos segmentos econômicos e empresariais.
O ingresso das empresas no projeto ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço das soluções em desenvolvimento.
Etapas e cronograma
O primeiro grupo de empresas selecionadas — com termo de cooperação vigente com a Receita — teve seus nomes publicados no Diário Oficial da União no dia 27 de junho.
Entre os dias 1º e 4 de julho, a Receita realizará lives de apresentação com os participantes, abordando as funcionalidades do ambiente de produção restrita, o escopo geral do programa e a estrutura de suporte. Já a partir de 7 de julho, os testes em ambiente restrito serão oficialmente liberados.
Transparência e acesso às informações
Visando à transparência e à preparação do mercado, a Receita Federal disponibilizará em seu site oficial:
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A lista atualizada das empresas participantes;
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As funcionalidades testadas ao longo do piloto;
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Informações técnicas relevantes para que outras empresas possam se antecipar às exigências do novo tributo.
A importância do piloto da CBS
A CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins, com a proposta de simplificar o sistema tributário, promover maior neutralidade econômica e reduzir a cumulatividade. O projeto-piloto, que segue até dezembro de 2026, permitirá ajustes e aperfeiçoamentos antes da obrigatoriedade da nova sistemática.
A Ercon Contabilidade reforça que esta é uma etapa fundamental da transição tributária e recomenda que as empresas acompanhem atentamente as atualizações da Receita Federal. Mesmo aquelas que não foram selecionadas para o piloto devem se preparar desde já para a nova realidade fiscal, buscando orientação contábil especializada.
Precisa de orientação sobre a CBS ou sobre como sua empresa pode se preparar para a Reforma Tributária? Fale com a equipe da Ercon Contabilidade. Estamos prontos para assessorá-lo com excelência, transparência e segurança.
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal.